O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, que é déficit zero, para o ano de 2025. A decisão foi tomada após um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) ser aceito.
A medida afasta o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento ainda neste ano. Em setembro, ministros do TCU haviam alertado que o governo deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário.
A AGU argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância, que permite uma variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Isso permite que o governo trabalhe com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões.
O ministro Benjamin Zymler justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor um novo contingenciamento neste ano e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional do Orçamento representaria para a execução de políticas públicas essenciais. Ele destacou que o tema envolve uma matéria inédita e complexa, com divergências de entendimento técnico dentro do Executivo e no próprio tribunal.
A decisão permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O governo argumentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos.
A decisão alivia a pressão sobre as contas federais e assegura maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. Contudo, economistas alertam para os efeitos simbólicos da medida sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
A controvérsia reacende o debate sobre qual seria o “alvo” correto da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância previsto em lei, como sustenta o governo.
Ainda que temporária, a medida tem implicações políticas relevantes sobre o marco fiscal do governo, e ocorre em meio às negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao esforço do governo em manter a execução de programas prioritários sem novos cortes.
A decisão de Zymler vale até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
