O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em relação à ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento detalha os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi finalizado na última sexta-feira.
Os ministros rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados deverão apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões e o início do cumprimento da pena.
Em princípio, Bolsonaro e os demais réus não teriam direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário, composto por 11 ministros. Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição, resultando em um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento de 11 de setembro, que resultou nas condenações.
Contudo, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações, e a questão terá que ser decidida por Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira, os infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias. Os advogados também podem optar por novos embargos de declaração, embora um recurso do mesmo tipo já tenha sido rejeitado na semana passada.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal, e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda. Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
