Em decisão proferida nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus envolvidos em uma ação que investiga a articulação de um golpe de Estado. O objetivo do plano seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após sua derrota nas eleições de 2022.
Os advogados dos oito réus alegaram, em conjunto, que houve cerceamento de defesa. Segundo eles, o volume de dados e documentos anexados ao processo pela Polícia Federal (PF) impediu uma análise adequada e tempestiva.
Moraes rebateu essa alegação, argumentando que os documentos permaneceram disponíveis por vários meses. O ministro acrescentou que grande parte do material foi incluída no processo a pedido das próprias defesas, mesmo que não fossem relevantes para o caso. “Não houve nenhum prejuízo à defesa”, enfatizou Moraes ao rejeitar as preliminares.
Outro ponto levantado pelas defesas foi a atuação de Moraes, que, na visão dos advogados, extrapolou suas funções, agindo como um “juiz inquisidor”. O ministro refutou a acusação, afirmando que cabe ao juiz buscar provas para esclarecer os fatos sob investigação. Segundo ele, seria “inconcebível” que a legislação penal exigisse que um magistrado atuasse como “uma samambaia jurídica”.
Moraes também defendeu a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, cuja anulação foi solicitada pelas defesas.
A Primeira Turma do STF retomou nesta terça-feira o julgamento que pode levar à condenação de Bolsonaro e seus aliados. Eles são acusados de integrar o núcleo central da trama golpista, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento teve início na semana passada, com as alegações das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, favorável à condenação dos réus. A votação, que definirá o futuro dos acusados, começou hoje e tem sessões agendadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro.
Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Os crimes imputados aos réus incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
