Aposentados e pensionistas do INSS terão suas reclamações sobre descontos indevidos monitoradas de perto. Um acordo de cooperação técnica foi firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS, visando coibir descontos irregulares efetuados por instituições financeiras e associações conveniadas. A medida tem como objetivo proteger os beneficiários de cobranças indevidas em taxas associativas e empréstimos consignados contratados sem autorização.
O acordo prevê que as instituições financeiras e entidades associativas conveniadas ao INSS se cadastrem obrigatoriamente na plataforma consumidor.gov.br. Através desse sistema, os cidadãos poderão registrar suas reclamações online, com um prazo de dez dias para que as empresas apresentem uma resposta. Bancos e associações deverão monitorar diariamente as demandas e interagir com os consumidores antes de fornecerem a resposta final. O descumprimento das normas poderá acarretar sanções e medidas corretivas para as instituições que persistirem com os descontos indevidos.
A parceria inclui a troca de informações entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o INSS para ampliar a fiscalização. Demandas não solucionadas serão encaminhadas aos Procons e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O acordo, com vigência de cinco anos e início imediato, também prevê a capacitação de servidores através da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).
Entre as metas estabelecidas, destacam-se a redução das demandas registradas na plataforma por meio de medidas preventivas, a avaliação de práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS. O secretário nacional do Consumidor, ressaltou o compromisso da pasta em proteger os aposentados e pensionistas contra abusos, enquanto o presidente do INSS destacou a importância do acordo para fortalecer a proteção dos aposentados e pensionistas frente às instituições financeiras. Desde julho, o INSS já iniciou a devolução de R$ 3,3 bilhões descontados indevidamente de aposentados e pensionistas no período de 2020 a 2025.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
