PL da Isenção do IR: Avanço para Trabalhadores e Economia, Dizem Especialistas

Crédito: agenciabrasil.ebc.com.br

Economistas e representantes do setor produtivo avaliam como um avanço a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até R$ 5 mil e reduzir a alíquota para aqueles que ganham até R$ 7.350. O Projeto de Lei, já aprovado na Câmara, segue agora para análise do Senado. Se aprovado em todas as instâncias ainda este ano e sancionado pela presidência, o alívio financeiro para os trabalhadores poderá ser sentido já em janeiro de 2026.

Especialistas apontam que a medida, além de aliviar o orçamento familiar, tem potencial para impulsionar o crescimento econômico. Segundo analistas, o sistema tributário desempenha um papel crucial na distribuição de renda, e a isenção do IR para uma parcela significativa da população pode mitigar a desigualdade. O aumento do consumo, aliado a potenciais investimentos, pode equilibrar a demanda e a produção, evitando pressões inflacionárias.

Estimativas indicam que a classe média baixa poderá ter um respiro financeiro mensal entre R$ 350 e R$ 550, recursos que poderão ser direcionados para alimentação, serviços e, consequentemente, beneficiar a economia. Cálculos apontam que um trabalhador com renda de R$ 5 mil poderá ter um alívio mensal de R$ 312,89, totalizando R$ 4.067 ao ano. Para salários acima de R$ 5 mil e até R$ 7.350, os descontos serão proporcionais.

Atualmente, a tabela do IR isenta apenas quem ganha até R$ 3.036. A proposta visa beneficiar 15,5 milhões de pessoas, gerando uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% do total arrecadado com o imposto. Para compensar essa perda, o projeto propõe uma cobrança adicional para quem tem rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano, atingindo uma parcela restrita de contribuintes de alta renda.

A medida também pode contribuir para a redução do endividamento familiar, liberando recursos para o consumo e a regularização de dívidas. Representantes de trabalhadores ressaltam que a ampliação da faixa de isenção do IR é uma demanda antiga, equiparando o benefício a um 14º salário para muitas categorias. Apesar do apoio à aprovação, alguns setores defendem a inclusão da isenção sobre a participação de lucros e resultados (PLR) e a correção anual da tabela do IR pela inflação.

Embora classifiquem a medida como positiva, representantes do setor produtivo manifestam preocupação em relação ao financiamento da isenção, defendendo que a tributação de empresas seja acompanhada de medidas compensatórias para não aumentar a carga tributária total e penalizar pequenos empresários.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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