O governo federal já restituiu R$2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em suas mensalidades. As cobranças indevidas foram realizadas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações.

De acordo com o último balanço divulgado pelo INSS, o montante ressarcido, corrigido pela inflação, corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já efetuados. A programação dos pagamentos se estende até o dia 27 de outubro.

O instituto informou que identificou novas irregularidades. Pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em resposta às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, muitas enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida.

Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suspeitas de fraude contra o instituto, lesão a aposentados e pensionistas e pagamento de propina a agentes públicos.

Após a identificação da fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas lesados, sob a condição de que estes se comprometam a não entrar com ações contra o governo posteriormente. No entanto, essa medida não impede que as vítimas da fraude movam ações diretamente contra as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br