O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou, nesta quarta-feira (27), a aplicação de uma cobrança provisória, com duração de até seis meses, sobre as importações de resinas de polietileno (um tipo de plástico) provenientes dos Estados Unidos e do Canadá.
Além dessa medida, foram definidas tarifas antidumping sobre folhas metálicas de aço carbono da China e sobre fibras de poliéster importadas de quatro países asiáticos: China, Índia, Tailândia e Vietnã. As tarifas antidumping são sobretaxas aplicadas para evitar a concorrência desleal no mercado.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), responsável pelo Gecex/Camex, declarou que as medidas foram tomadas após investigações baseadas em regras de comércio internacional. O objetivo é proteger a indústria nacional de preços considerados muito baixos praticados por empresas estrangeiras, que poderiam prejudicar a produção brasileira.
O comitê também impôs restrições à entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro, atendendo a sugestões de fóruns ligados à economia circular e de um comitê que representa catadores de materiais recicláveis.
Em outra frente, o Gecex/Camex zerou o imposto de importação de sete produtos, incluindo itens para a indústria da saúde. O objetivo é facilitar o acesso a insumos importantes e reduzir custos para os consumidores. A lista completa dos produtos beneficiados não foi divulgada.
A tarifa também foi zerada para diversos equipamentos classificados como bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação. Essas isenções, concedidas por meio do mecanismo conhecido como ex-tarifário, visam atrair mais investimentos e modernizar as fábricas no Brasil.
O Gecex/Camex também aprovou mudanças na Resolução nº 633/2024, que faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado na semana anterior. Com a alteração, os financiamentos às exportações deverão seguir as novas regras do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que oferece garantias em operações de crédito internacional. O Plano Brasil Soberano foi criado com o objetivo de compensar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações nacionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
