A partir da próxima segunda-feira, estados, municípios e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão acesso a R$ 1,4 bilhão adicionais em crédito, com garantia da União. A medida foi definida em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que remanejou limites de crédito para atender às demandas dos governos locais.

O montante total de crédito disponível para entes públicos em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, conforme definido em janeiro. A realocação se tornou necessária devido ao elevado consumo do espaço para novas operações de crédito com garantia da União.

As principais mudanças incluem a ampliação do limite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões, e para o Novo PAC, de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Operações sem garantia da União também tiveram ajustes, com aumento para estados e municípios de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões, e redução para o Novo PAC, de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão. O limite para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi reduzido de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.

Em operações com garantia da União, o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, recuperando o valor posteriormente por meio da redução de repasses obrigatórios do governo federal para os estados e municípios.

O Ministério da Fazenda informou que mais de 60% do limite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União já foi utilizado. A disponibilidade nas linhas de crédito do Novo PAC sem garantia permitiu o remanejamento.

O CMN também aprovou uma resolução que detalha a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), alinhando-a à metodologia aplicada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, o CMN regulamentou as linhas de crédito de R$ 40 bilhões destinadas a socorrer setores econômicos afetados pelo aumento de tarifas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Empresas brasileiras que registrarem perdas superiores a 5% do faturamento bruto total devido às tarifas terão prioridade no acesso às linhas de crédito do BNDES. O BNDES contribuirá com R$ 10 bilhões para o pacote de ajuda, elevando o total de crédito disponível para exportadores.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br