A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A votação, ocorrida nesta quarta-feira (1º), registrou 493 votos favoráveis e nenhum contrário ao texto-base da proposta. O projeto também prevê um sistema de descontos para quem recebe até R$ 7.350 por mês.
A proposta segue agora para o Senado, onde passará por nova votação. Se aprovada, será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção, tornando-se lei. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e o texto foi enviado à Câmara em março, sendo aprovado em comissão especial.
Atualmente, a faixa de isenção do IR é de até R$ 3.036. O projeto estabelece que, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto a ser pago. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
Para compensar o impacto financeiro da isenção, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas de até 10%. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão, exceto para aqueles que já pagam a alíquota máxima de 27,5% do IR. O Ministério da Fazenda calcula que a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, representando 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira, estima uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a nova taxação, recursos que ele pretende destinar à compensação da redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
O deputado Carlos Zarattini defendeu que o projeto representa um passo para a justiça tributária no país, enquanto a deputada Fernanda Melchiona ressaltou o impacto positivo para milhões de brasileiros e a cobrança de imposto mínimo dos mais ricos.
A proposta também recebeu críticas. O deputado Gilson Marques questionou se os recursos realmente beneficiarão os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. O texto estabelece a retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue, caso o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil ultrapasse R$ 50 mil mensalmente. Lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, não serão sujeitos à incidência do imposto. Outros parlamentares classificaram a medida como populista e eleitoral, sem abordar a reestruturação do sistema tributário para os mais pobres.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
