Após o registro de intoxicações graves e mortes, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) emitiram uma nota técnica urgente, com recomendações para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em São Paulo e regiões próximas.

A medida foi desencadeada após a identificação de nove casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, resultando em duas mortes confirmadas em um período de 25 dias. O objetivo principal, segundo o informativo, é orientar o setor privado e combater a atuação criminosa de falsificadores e distribuidores irregulares.

As recomendações são direcionadas a uma ampla gama de estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega. O documento também oferece aos consumidores orientações sobre sinais de alerta que podem indicar adulteração.

Entre as recomendações aos estabelecimentos estão: adquirir bebidas exclusivamente de fornecedores formais com CNPJ ativo e regularizados; exigir nota fiscal em todas as compras e conferir a chave de segurança nos canais da Receita Federal; recusar garrafas com lacres ou rolhas violadas, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante e importador, falta de identificação dos lotes, ou numeração repetida ou ilegível; e implementar medidas de rastreabilidade, como dupla checagem.

O documento ressalta que preços muito abaixo do mercado, odor incomum para a bebida, ou o relato de sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou perda de consciência são sinais de alerta para possível adulteração. A Senacon enfatiza que “testes caseiros” não são seguros nem confiáveis.

Em caso de suspeita de produto adulterado, a comercialização deve ser interrompida imediatamente. Os órgãos recomendam orientar os consumidores que apresentem os sintomas a procurar atendimento médico urgente e acionar o Disque-Intoxicação. Também é recomendado notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, o PROCON e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária.

A comercialização de produtos adulterados é crime previsto no Código Penal. O Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor a responsabilidade pela segurança dos produtos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br