O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, garantiu que o pacote de auxílio às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros não terá impacto fiscal negativo. A declaração foi feita em Brasília, onde Alckmin visitou uma concessionária para acompanhar as vendas do programa federal Carro Sustentável, lançado em julho.
Segundo o vice-presidente, as medidas representam, na verdade, uma antecipação de recursos que já seriam devolvidos às empresas, e não um novo gasto para a União. Alckmin se referiu ao Drawback e ao Reintegra, dois mecanismos previstos na medida provisória (MP) encaminhada ao Congresso Nacional, como recursos que “não pertencem ao governo”.
A MP, denominada Plano Brasil Soberano, visa apoiar empresas exportadoras e proteger trabalhadores dos setores impactados, liberando cerca de R$ 30 bilhões para compensar eventuais prejuízos.
O Drawback possibilita a suspensão da cobrança de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de artigos nacionais exportados aos EUA, permitindo a prorrogação do prazo para as empresas exportarem mercadorias beneficiadas. Já o Novo Reintegra prevê incentivos fiscais que permitem às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva, na forma de créditos tributários, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
Alckmin reforçou que o Reintegra representará a devolução de 3% do valor do produto, um “resíduo tributário” que não deveria gerar impacto fiscal. Ele explicou que, apesar da Constituição Federal prever a não tributação das exportações, os produtos acumulam impostos embutidos ao longo da cadeia produtiva, que precisam ser restituídos aos fabricantes.
Sobre o Drawback, Alckmin explicou que o governo federal concederá mais um ano de prazo para que empresas que compraram produtos para exportar aos EUA possam buscar outros mercados ou renegociar com clientes americanos.
O governo federal aguarda a aprovação da MP e do projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional, destacando a urgência na análise das propostas. A MP já está em vigor, mas precisa ser referendada pelos parlamentares em até 120 dias, e algumas medidas dependem da aprovação do projeto de lei para serem regulamentadas. Alckmin defendeu que o Poder Legislativo dê uma resposta rápida à proposta do governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
