Um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial PIS/Pasep foi liberado hoje, beneficiando cerca de 152,4 mil trabalhadores brasileiros. Este pagamento adicional destina-se a empregados com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e que receberam até dois salários mínimos mensais.
Os recursos contemplam tanto aqueles que ainda não haviam sacado o benefício quanto os que solicitaram revisão por meio de recurso administrativo. Para os que entraram com recurso, os pagamentos continuarão a ser emitidos até o final do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
Os trabalhadores podem verificar a liberação do abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no gov.br. O valor do benefício varia de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano de 2023, que é o ano-base para o cálculo. Os valores estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Tem direito ao abono quem está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023, recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial. Este lote extra abrange somente trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Para consultar se o pagamento foi liberado, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando com CPF e senha do gov.br e indo na aba “Benefícios”, selecionando “Abono Salarial”. Outra opção é a Central Alô Trabalho (158). Trabalhadores da iniciativa privada também podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
O pagamento do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) é feito via crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal, através da Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem, por meio de saque com o Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Já o pagamento do Pasep (para servidores públicos e trabalhadores de estatais) é realizado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), transferência via TED ou PIX para outras instituições, ou saque presencial nas agências do BB.
O prazo para o saque é até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao abono e não foi incluído neste lote pode registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
