Precatórios Disparam Déficit Primário para R$ 59,12 Bilhões em Julho

Crédito: agenciabrasil.ebc.com.br

O Governo Central registrou um déficit primário de R$ 59,124 bilhões em julho, impactado pelo desembolso de R$ 62,78 bilhões em precatórios. O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional, representa um aumento significativo em relação ao déficit de R$ 8,868 bilhões registrado no mesmo mês do ano anterior, quando o pagamento de precatórios se concentrou em fevereiro.

Este é o segundo maior déficit para meses de julho, ficando atrás apenas de 2020, auge da pandemia de covid-19, quando o rombo atingiu R$ 87,886 bilhões. O valor superou as expectativas do mercado financeiro, que previa um resultado negativo de R$ 49 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.

Nos sete primeiros meses do ano, o Governo Central acumula um déficit primário de R$ 70,27 bilhões, valor ainda inferior aos R$ 76,24 bilhões registrados no mesmo período de 2024. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 26,3 bilhões em precatórios foram excluídos da meta fiscal deste ano. Originalmente, o governo estimava pagar R$ 69 bilhões em precatórios em julho, valor revisado para cerca de R$ 63 bilhões.

As receitas líquidas aumentaram 10% em valores nominais em julho na comparação com o ano anterior (4,5% descontada a inflação). No entanto, as despesas totais subiram 35,8% em valores nominais e 1,6% após descontar a inflação, impulsionadas pela Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precatórios. A arrecadação federal recorde em julho atenuou o déficit primário, com alta de 5,8% nas receitas administradas. A queda nos royalties do petróleo impactou as receitas não administradas, que cresceram apenas 0,3% acima da inflação.

Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) cresceram 11,9% acima da inflação. As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem programas sociais, caíram 5,5%. Os gastos com o Bolsa Família diminuíram R$ 812,6 milhões, 5,8%, descontada a inflação.

Os investimentos em obras públicas e compra de equipamentos totalizaram R$ 37,919 bilhões nos sete primeiros meses do ano, representando uma queda de 18,2% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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