O Banco Central do Brasil (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix, visando aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de fraudes, golpes ou coerção. A resolução, publicada nesta quinta-feira (28), tornará o processo de contestação e devolução de valores mais ágil e acessível para as vítimas.

A partir de 1º de outubro, o MED será totalmente digital, eliminando a necessidade de contato com o atendimento das instituições financeiras. A funcionalidade estará disponível nos aplicativos dos bancos participantes, permitindo que os usuários contestem transações fraudulentas diretamente no ambiente Pix. O BC espera que essa medida aumente a chance de recuperação dos valores, uma vez que a contestação será mais rápida.

Outra alteração significativa, com implementação gradual a partir de 23 de novembro e obrigatoriedade em fevereiro do ano seguinte, é a possibilidade de devolução do dinheiro a partir de outras contas vinculadas ao fraudador, não apenas daquela utilizada na transação original. Atualmente, a devolução se limita à conta que recebeu o valor, o que frequentemente se mostra ineficaz, já que os fraudadores costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas.

Com os aprimoramentos, o MED poderá rastrear o fluxo dos recursos e compartilhar essas informações com os participantes envolvidos, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação. O BC espera que essa medida aumente a identificação de contas utilizadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando a prática de golpes. O compartilhamento de informações também visa impedir o uso dessas contas em novas fraudes.

O Mecanismo Especial de Devolução, existente desde 2021, é aplicável em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais das instituições financeiras. No entanto, não se aplica a desacordos comerciais, transações entre terceiros de boa-fé ou erros de digitação por parte do usuário pagador.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br