O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em emendas parlamentares que totalizam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União. A medida foca em 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024. O principal ponto de investigação é a ausência de planos de trabalho cadastrados no sistema oficial do governo para essas emendas.
Dino concedeu um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da PF em cada estado a lista das emendas sem plano de trabalho que deverão ser alvo de inquérito policial.
O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi estabelecido pelo STF a partir de 2022, visando aumentar a transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Na mesma decisão, o ministro determinou que o Ministério da Saúde seja alertado para não executar emendas de relator ao Orçamento (RP9) que não cumpram critérios objetivos, como a correção de erros ou omissões. Em abril, Dino já havia determinado o bloqueio nos repasses de 1,2 mil emendas para a área da Saúde devido a irregularidades na abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos.
Adicionalmente, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar, em 10 dias úteis, uma auditoria completa dos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com prioridade para convênios firmados com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na utilização dos recursos públicos.
Dino reforçou que bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, só podem transferir recursos de emendas parlamentares através da abertura de contas específicas para cada emenda, proibindo o uso de “contas de passagem”. Determinou ainda que, a partir de 2026, todos os repasses de emendas sejam realizados por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), um sistema criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
