A partir desta sexta-feira (15), aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, com carteira assinada e renda de até dois salários mínimos, já podem sacar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. A Caixa Econômica Federal inicia a liberação de R$ 4,24 bilhões neste mês, seguindo o calendário que teve início em 17 de fevereiro e se encerra hoje, conforme o mês de nascimento do beneficiário.
O montante total disponível para saque neste ano é de R$ 30,7 bilhões. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estima que 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país receberão o abono salarial. Desse total, cerca de 22 milhões são da iniciativa privada e recebem o PIS, pago pela Caixa, enquanto 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares, que têm direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É fundamental que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço com carteira assinada em 2023, sendo R$ 126,50 por mês trabalhado, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Quem trabalhou os 12 meses recebe o salário mínimo integral, de R$ 1.518.
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa receberão o crédito automaticamente. Os demais beneficiários receberão os valores através da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a abertura da conta digital não seja possível, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento por mês de nascimento. O pagamento do Pasep é feito por crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil, ou via TED para outros beneficiários.
Aqueles que não possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil podem sacar o valor através do Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, desde que possuam conta prata ou ouro. O saque pode ser efetuado até 29 de dezembro. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
