A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta quarta-feira (22), em publicação no Diário Oficial da União, a Ata de Habilitação Final da Seleção Brasil. O documento consolida a lista definitiva das propostas habilitadas após a análise dos recursos apresentados contra o resultado preliminar, divulgado em 15 de agosto.
O edital, fruto de uma parceria com a Nacional do Cinema (Ancine), representa um investimento de R$ 110 milhões em conteúdo para a pública. Os recursos serão destinados à contratação de, no mínimo, 35 produções independentes, incluindo filmes e séries, que serão exibidos na programação da Brasil e nas 167 emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Após o período recursal previsto no edital, a comissão responsável analisou 80 recursos. Destes, 73,8% estavam relacionados à inabilitação documental, 10% abordavam o enquadramento como empresa vocacionada, 9% diziam respeito ao enquadramento regional e 7,2% questionavam a cota de mulheres cis ou pessoas trans.
A Comissão de Seleção manteve os critérios estabelecidos no edital, não permitindo a complementação documental após o encerramento das inscrições. A ausência de documentos obrigatórios e a incompatibilidade com requisitos técnicos ou de classificação da Ancine foram os principais motivos para o indeferimento de propostas.
Com a publicação da ata, as seguintes listas estão disponíveis para consulta no selecao.tvbrasil.ebc.com.br: Lista definitiva das propostas habilitadas (Anexo I), propostas enquadradas para indução regional (Anexo II), propostas enquadradas como empresas vocacionadas (Anexo III) e propostas enquadradas na cota para projetos com mulheres cis ou pessoas trans (Anexo IV).
A etapa de habilitação é considerada um marco no processo de seleção, visando a promoção da diversidade regional, inclusão e o fortalecimento da produção independente no país. As próximas etapas do processo seletivo serão divulgadas nos canais oficiais da EBC. A lista completa e os detalhes da habilitação final estão disponíveis no oficial selecao.tvbrasil.ebc.com.br.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
