Famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil agora podem ter acesso a uma nova linha de crédito para a reforma de suas moradias. A iniciativa, anunciada pelo Ministério das Cidades, faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida e disponibiliza financiamentos que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
A medida, oficializada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9), tem como objetivo primordial promover o direito à moradia digna e combater as condições inadequadas de muitos lares brasileiros. As reformas financiadas deverão focar em solucionar problemas relacionados à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto das residências.
O programa oferece juros reduzidos e prazos de pagamento que variam de 24 a 60 meses. Ele está dividido em duas faixas de renda: a Faixa Melhoria 1, destinada a famílias com renda de até R$ 3,2 mil, com juros de 1,17% ao mês, e a Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com juros de 1,95% ao mês. A prestação mensal não poderá exceder 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
O programa é voltado para moradores de áreas urbanas, especificamente em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou aglomerados populacionais que ultrapassem esse número. Os imóveis financiados devem ser destinados ao uso residencial, embora imóveis de uso misto sejam aceitos.
Os recursos obtidos com o financiamento poderão ser utilizados para a compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. Os beneficiários deverão comprovar a correta aplicação dos recursos.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela operacionalização do crédito, contando com a garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios terão a possibilidade de complementar a iniciativa do governo federal com contrapartidas financeiras, ampliando assim o alcance do programa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
