O Ministério dos Transportes lança uma consulta pública a partir desta quinta-feira (2) para discutir a reformulação das normas de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa oferecer aos candidatos maior flexibilidade na preparação para os exames teórico e prático, ambos permanecendo obrigatórios para a emissão da CNH.

A principal mudança em análise é a retirada da obrigatoriedade de que os candidatos contratem autoescolas. A alternativa seria a contratação de instrutores autônomos credenciados. Segundo o Ministro dos Transportes, a medida busca reduzir os altos custos e a burocracia que impedem milhões de brasileiros de obterem a habilitação.

A expectativa do governo é que essa flexibilização resulte na diminuição do custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, para que cidadãos possam enviar sugestões. Após esse período, a proposta será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre as principais alterações propostas, destaca-se o fim da exigência de uma carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos poderão escolher se preparam em centros de formação de condutores ou com instrutores autônomos, desde que estes sejam credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais.

O governo federal projeta que o custo para obtenção da CNH poderá ter uma redução de até 80%, devido à ampliação das opções de formação teórica, incluindo formatos digitais, e à dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br