O governo federal deu um passo significativo para fortalecer a infraestrutura digital do país com o lançamento do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida provisória, assinada nesta quarta-feira (17) pelo presidente, visa atrair investimentos e impulsionar o crescimento do setor de data centers no Brasil.
O Redata faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), um programa estratégico vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB). A iniciativa busca impulsionar áreas consideradas chave para a Indústria 4.0, incluindo computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas. O objetivo central é expandir a capacidade nacional de armazenar, processar e gerenciar grandes volumes de dados.
A medida provisória, que já está em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias para se tornar lei em definitivo. A proposta foi apresentada em um evento oficial, onde o presidente também sancionou a lei que regula o ambiente digital para crianças e adolescentes e submeteu ao Congresso um projeto de lei para regular economicamente as grandes empresas de tecnologia.
O Redata oferece incentivos fiscais importantes, como a isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) destinados à implantação, expansão e manutenção de data centers, tanto para produtos importados quanto para os fabricados no Brasil. Equipamentos sem similar nacional também terão isenção do imposto de importação.
Em contrapartida, as empresas beneficiadas pelo Redata deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no mercado interno ou importado. Esses recursos serão destinados a programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial da cadeia produtiva da economia digital. Adicionalmente, as empresas terão que disponibilizar ao mercado nacional um mínimo de 10% da sua capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados.
Para projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tanto a exigência de investimento quanto a oferta de capacidade de processamento serão reduzidas em 20%. O programa também impõe padrões de sustentabilidade rigorosos, incentivando o uso de energia verde e tecnologias que minimizem o consumo de água.
O governo já reservou R$ 5,2 bilhões no orçamento do próximo ano para o Redata. A partir de 2027, o programa também se beneficiará das mudanças introduzidas pela reforma tributária. O Ministério da Fazenda estima que esses incentivos podem atrair R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de 10 anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
