Em sessão na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados não conseguiu manter o voto secreto em votações sobre a autorização de processos criminais contra deputados e senadores. A votação para derrubar o voto secreto na PEC da Blindagem ocorreu por meio de um destaque, mas não atingiu o quórum mínimo necessário de 308 votos para alterar a Constituição.
A votação registrou 296 votos a favor da manutenção do voto secreto, enquanto 174 parlamentares votaram a favor do destaque que retirava o termo “secreto” do texto da PEC.
O bloco formado pelos partidos PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos orientou seus membros a votarem a favor do voto secreto. A oposição também se posicionou dessa forma. Em contrapartida, PT, PSOL, Rede e Novo defenderam o fim do voto secreto nesses casos. O governo liberou sua bancada para votar como preferisse.
O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu o voto secreto como forma de proteger os parlamentares de possíveis pressões ao votarem sobre a abertura de processos criminais contra seus colegas. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que parlamentares eleitos devem mostrar como votam, pois não podem ter o direito de votar “às escondidas”.
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia. A proposta também prevê que casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis necessitam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.
O texto-base da PEC da Blindagem havia sido aprovado em dois turnos na noite anterior. A proposta também estende o foro especial no STF para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
A PEC ganhou força nas últimas semanas no contexto do julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de medidas cautelares e processos contra parlamentares envolvidos em atos que contestavam o resultado das eleições presidenciais de 2022. Críticos da proposta argumentam que ela dificulta o processo contra deputados investigados por desvio de dinheiro público, enquanto defensores afirmam que a PEC protege o mandato parlamentar de “perseguições políticas” do Judiciário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
