O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano. A medida, oficializada através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa apoiar empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, que chegaram a 50% sobre determinados produtos.
O Plano Brasil Soberano, anunciado em agosto, destinará recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), oferecendo crédito a taxas acessíveis. A prioridade será dada às empresas que dependem fortemente das exportações para os Estados Unidos, considerando o faturamento, tipo de produto e porte da empresa. Pequenas e médias empresas também poderão acessar o crédito através de fundos garantidores, com a condição de manterem o número de empregos.
Além do FGE, serão realizados aportes adicionais em outros fundos: R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, com foco em pequenos e médios exportadores.
As empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos poderão acessar as ações previstas no plano, desde que estejam devidamente registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Pessoas físicas que exportam bens para os Estados Unidos em caráter empresarial ou profissional também podem aderir, desde que registradas como exportadoras.
Para ter acesso ao crédito e garantia, é necessário estar em situação regular na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação não poderão se beneficiar, a menos que apresentem um plano de recuperação aprovado judicialmente.
A prioridade será dada às empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, registraram no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos. Empresas com percentual igual ou superior a 20% poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis.
Além das linhas de financiamento, o Plano Brasil Soberano inclui a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra, e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
